BREXIT: O que as empresas exportadoras precisam de saber

O Reino Unido é o 4.º destino das exportações portuguesas de bens e o primeiro mercado de exportações de serviços.

Embora tenha sido aceite um novo adiamento até 30 de janeiro de 2020, as negociações   da saída do Reino Unido da União Europeia sustentam um conjunto de cenários   possíveis que importa às empresas avaliarem no âmbito do desenlace das suas   negociações (implicações aduaneiras e pautais e barreiras alfandegárias), entre os quais   se observam:

1. Se o Acordo de Saída for ratificado até 31 de janeiro, haverá um período transitório   que durará, previsivelmente, até 31 de dezembro de 2020 e durante o qual vigorarão as   atuais normas do Mercado Único para permitir a adaptação das empresas adaptarem-se.
 

2. Se o acordo não for ratificado até 31 de janeiro e não houver novo adiamento, o Reino   Unido deixará a União Europeia sem que exista um período transitório.

Seguidamente encontra-se um conjunto de páginas e documentos úteis sobre o estado   atual das negociações e os seus possíveis impactos no tecido exportador português:

Páginas

• Como se preparar para o Brexit - Guia aduaneiro para as empresas: https://ec.europa.eu/taxation_customs/uk-withdrawal-pt

• BREXIT - Checklist for Traders: https://ec.europa.eu/taxation_customs/sites/taxation/files/brexit_checklist_for_traders_en.pdf

• BREXIT - Consequências na Importação e exportação de mercadorias.

  http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Brexit.aspx

• Regime aduaneiro temporário do Reino Unido (em caso de saída UE sem Acordo): https://www.gov.uk/guidance/check-temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit?step-by-step-nav=db1149f5-f60a-4d02-be0c-9c9db2828665 - (informação atualizada 8 de outubro 2019)

• Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o BREXIT: www.dgae.gov.pt/brexit.aspx; www.dgae.gov.pt/brexit/perguntas-frequentes.aspx

Documentos

• Estudo CIP "BREXIT: As Consequências para a Economia e as Empresas Portuguesas" - 31 de outubro 2018, Lisboa

  http://cip.org.pt/estudo-da-cip-sobre-o-brexit-estima-quebra-entre-15-e-26-das-exportacoes-portuguesas-para-o-reino-unido/

• Lista de controlo de preparação para o Brexit

  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/brexit-preparedness-communications-checklist_v3_pt.pdf

Consulte a fonte da notícia, bem como mais links úteis na página da aicep Portugal Global, AQUI.